O novo cadastro imobiliário brasileiro (CIB) foi assim chamado, pois através dele todos os imóveis do Brasil terão um número identificador único, o que torna possível que a Receita Federal faça o cruzamento de dados entre prefeituras, cartórios e demais órgãos públicos, afim de combater a informalidade e sonegação de impostos. Isso porque todas as declarações de imposto de renda e alugueis fornecidas pelo contribuinte poderão ser analisadas com as informações contidas no cadastro, o que poderá levar a penalidades em caso de divergências com as informações oficiais.
Ainda, outra questão importante que acarretará mudanças no cenário imobiliário, é o chamado “valor de referência” que será uma estimativa feita pelo governo, através da Receita Federal, do valor de mercado dos imóveis, sendo que este valor também será utilizado como parâmetro para cálculo de tributos como o IPTU, IBS, ITBI, ITCMD e CBS. Dessa forma, todos os contratos e documentos referentes a transações imobiliárias deverão conter o número identificador do CIB obrigatoriamente.
Portanto, corretores de imóveis devem estar atentos e instruírem os clientes sobre a importância da regularidade das informações prestadas, afim de evitar possíveis sanções que podem chegar em multas de até 150 % sobre o valor do imposto que deverá ser pago de forma retroativa.
A regularização imobiliária é fundamental para bons negócios e agora com o advento do novo “CPF dos imóveis” é imprescindível que os profissionais do mercado imobiliário tenham essa consciência.
Alexia Monike Fernandes
Advogada especialista em Direito Imobiliário
@alexiafadvocacia