Os contratos de compra e venda são os instrumentos mais utilizados no mercado imobiliário. Eles têm a função de delimitar as obrigações das partes e devem ser elaborados de forma artesanal! Sim, cada contrato precisa ser o espelho fidedigno da negociação e, por isso, deve ser redigido por um profissional especialista no tema.
No entanto, na ânsia por "economia", muitos corretores acabam buscando modelos prontos na internet ou utilizando minutas geradas por Inteligência Artificial. O problema é que essas ferramentas costumam apresentar diversos erros jurídicos e não refletem a real complexidade do negócio.
Nesse sentido, os tribunais brasileiros estão repletos de condenações de corretores de imóveis. O motivo? A elaboração de contratos genéricos, sem a análise jurídica necessária, contendo cláusulas contrárias ao ordenamento jurídico ou prejudiciais às partes — como, por exemplo, prever o pagamento de arras (sinal) sem delimitar se são penitenciais ou confirmatórias.
Além disso, há instrumentos que listam as obrigações (pagar parcelas, outorgar a escritura, transmitir a posse), mas não trazem prazos claros ou penalidades em caso de descumprimento, tornando o contrato ineficaz. Diante disso, o corretor responsável pela elaboração pode responder por erros, omissões de dados relevantes (como gravames, penhoras e falta de averbação na matrícula) e ser condenado a indenizar os prejuízos causados.
Evite condenações judiciais e esqueça os modelos prontos da internet. Afinal, não queremos que você, corretor, comprometa o seu patrimônio e a sua reputação. Lembre-se: contratos são usados em tempos de guerra e, nesses momentos, o seu cliente precisa das melhores armas possíveis.
Boas vendas com segurança jurídica!
Alexia Monike Fernandes
Advogada especialista em Direito Imobiliário
Instagram: @Alexiafadvocacia